Termos de Uso

Última atualização: 22 de junho de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do site da SOS Construir e dos formulários de cadastro disponibilizados nele. Ao acessar o site ou enviar um cadastro, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou ao marcar a opção de aceite no formulário de cadastro, você concorda integralmente com estes Termos e com a forma de tratamento de dados descrita na seção 9. Caso não concorde com qualquer condição, você não deve utilizar o site nem enviar um cadastro.

2. Definições

  • SOS Construir: a empresa responsável pelo site e pela rede de profissionais e parceiros.
  • Usuário: qualquer pessoa que acessa o site.
  • Profissional: pessoa física que se cadastra para integrar a rede de prestadores de serviço.
  • Empresa parceira: pessoa jurídica que se cadastra como fornecedora ou parceira.
  • Cadastro: o conjunto de dados enviados por meio dos formulários do site.
  • Rede: o conjunto de profissionais e parceiros aprovados pela SOS Construir.

3. Quem somos

O site é operado pela SOS Construir (razão social SOS CONSTRUIR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.536.662/0001-65), com sede em R. dos Eucaliptos, 597 — Jardim Bourbon, Foz do Iguaçu/PR, CEP 85854-610. Em caso de dúvidas, utilize os canais da seção 16.

4. Uso do site e elegibilidade

Você se compromete a utilizar o site de forma lícita e a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Para se cadastrar como profissional, é necessário ter no mínimo 18 anos. É vedado:

  • fornecer dados falsos, de terceiros sem autorização ou que violem direitos;
  • tentar acessar áreas restritas, burlar validações ou comprometer a segurança do site;
  • utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem a SOS Construir ou terceiros.

5. Cadastro de profissional

O cadastro de profissional é público e gratuito. No formulário, você informa dados pessoais (nome, CPF ou CRNM, data de nascimento, telefone e e-mail), endereço, uma foto de perfil (opcional) e as categorias de atuação. Você é o único responsável pela veracidade e pela atualização dessas informações.

O envio do cadastro não cria vínculo empregatício, societário ou de prestação de serviços com a SOS Construir, e não garante aprovação, ativação, exibição no site nem qualquer volume de trabalho.

6. Cadastro de empresa parceira

Empresas interessadas em fornecer materiais ou patrocinar páginas de serviço podem se cadastrar pelos canais indicados no site. A exibição de marca, logo e conteúdo de qualquer parceiro depende de aprovação prévia da SOS Construir e pode ser ajustada, suspensa ou removida a qualquer momento, conforme estes Termos e o acordo comercial aplicável.

7. Análise, aprovação e ausência de garantia

Todo cadastro é recebido com status pendente e passa por análise manual da SOS Construir antes de qualquer exibição ou ativação. A SOS Construir pode, a seu critério, aprovar, solicitar complementação, recusar ou exigir capacitação. Nenhum perfil é exibido no site sem aprovação explícita, e a recusa pode ocorrer sem que isso gere direito a indenização.

8. Conteúdo enviado por você

Ao enviar fotos, textos ou outros materiais, você declara ser o titular dos direitos ou possuir autorização para usá-los, e que o conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação. Você autoriza a SOS Construir a armazenar e, após aprovação, exibir esse conteúdo no site e em materiais de divulgação da rede, com a finalidade de apresentar o profissional ou parceiro. Essa autorização é gratuita e pode ser revogada mediante solicitação, observados os efeitos já produzidos.

9. Dados pessoais e privacidade (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A SOS Construir atua como controladora dos dados coletados nos formulários do site. Os detalhes completos estão na Política de Privacidade.

Dados coletados: nome, CPF ou CRNM, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço, foto de perfil e categorias de atuação informadas.

Finalidades: analisar e gerir o cadastro; entrar em contato sobre o resultado e sobre oportunidades; exibir o perfil aprovado na rede; e cumprir obrigações legais.

Bases legais: consentimento, execução de procedimentos preliminares a seu pedido e legítimo interesse na gestão da rede.

Compartilhamento: os dados podem ser compartilhados com clientes e parceiros da rede, na medida necessária à prestação dos serviços, e com fornecedores de tecnologia que tratam dados em nome da SOS Construir. Não vendemos seus dados.

Retenção: os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais; depois disso, são eliminados ou anonimizados.

Seus direitos (art. 18 da LGPD):

  • confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade e informação sobre o compartilhamento;
  • revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer seus direitos, utilize os canais da seção 16.

10. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o layout, os textos e os demais elementos do site pertencem à SOS Construir ou a seus licenciadores e são protegidos por lei. É vedada a reprodução, cópia ou uso sem autorização prévia e por escrito, ressalvado o conteúdo que você mesmo enviou.

11. Links e serviços de terceiros

O site pode usar serviços de terceiros (por exemplo, consulta de CEP e formulários externos) e conter links para outros sites. A SOS Construir não controla esses serviços e não se responsabiliza por seu conteúdo, disponibilidade ou políticas de privacidade.

12. Limitação de responsabilidade

O site é fornecido “no estado em que se encontra”. A SOS Construir adota esforços razoáveis para manter as informações corretas e o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima medida permitida em lei, a SOS Construir não responde por danos indiretos decorrentes do uso do site, de indisponibilidades ou de informações fornecidas por usuários.

13. Suspensão e encerramento

A SOS Construir pode suspender ou encerrar o acesso e remover cadastros que violem estes Termos, contenham dados falsos ou representem risco a terceiros, à rede ou à própria SOS Construir, registrando as alterações de status para fins de auditoria.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de “última atualização” no topo. O uso continuado do site após mudanças significa concordância com a versão revisada.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Foz do Iguaçu/PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou solicitações relativas a dados pessoais podem ser encaminhadas para: